Jornadas Internacionais

RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS DE CONSUMO: ENTRE O PROCESSO E A ARBITRAGEM

As Jornadas terão lugar no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), Instituição Pública do Ensino Superior Português, localizado na cidade de Barcelos, região do Minho, norte de Portugal, nos dias 30 e 31 de Março de 2017.


Apresentação

O Direito do Consumo tem vindo a ocupar espaço na actividade dos Tribunais Judiciais e Arbitrais. As recentes alterações legislativas, a nível europeu e nacional, impõem a atenção dos profissionais do foro e uma profunda reflexão sobre a melhor forma de encontrar equilíbrios na resolução dos litígios de consumo face à complexidade dos negócios, à abertura dos mercados, à livre circulação e, ainda, ao posicionamento destas questões no espaço europeu de justiça. 

A realidade actual e o constante progresso na matéria de litígios de consumo, bem como o impacto das relações de consumo nos particulares e no indivíduo, permitem perspectivar a importância destas questões na formação dos juristas e dos cidadãos.

As I Jornadas Internacionais de Resolução de Litígios de Consumo: Entre o Processo e a Arbitragem, organizadas pelo Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, em colaboração com a Universidade de Vigo, que terão lugar nos dias 30 e 31 de Março, no Campus do IPCA, Barcelos, irão contribuir para o debate de ideias, partilha de conhecimento, busca das melhores soluções legislativas e estudo comparado dos temas considerados mais sensíveis e relevantes no âmbito do Direito do Consumo e da Resolução de Litígios de Consumo.

Organização

Direcção do Mestrado em Solicitadoria da ESG
Direcção do Doctorado Gestión y Resolución de Conflictos da Universidade de Vigo

Comissão Executiva

Irene Portela. Professora Coordenadora Doutora em Direito. Instituto Politécnico do Cávado e do Ave. 
Lurdes Varregoso Mesquita. Professora Adjunta. Doutora em Direito. Instituto Politécnico do Cávado e do Ave. 

Comissão Científica

Presidência 

Esther Pillado González- Catedrática de Direito Processual. Universidade Vigo.

Lurdes Varregoso Mesquita- Professora Adjunta. Doutora em Direito. Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.


 Vogais  


Ana Esther Castro- Professora Titular do Departamento de Economia Aplicada. Universidade de Vigo.

Belén Trigo García- Doutora em Direito. Universidade de Santiago de Compostela.

Cátia Marques Cebola- Professora Adjunta. Doutora em Direito. Instituto Politécnico de Leiria.

Cristiana Teixeira Santos- Doutora em Direito, Ciência e Tecnologia.

Esther Pillado González- Catedrática de Direito Processual. Universidade Vigo.

Fernanda Rebelo- Professora Auxiliar - Doutora em Direito. Universidade Portucalense.

Fernando Dias Simões- Professor Auxiliar. Doutor em Direito. Universidade de Macau.
Vogais


Javier Menénez Estébanez- Magistrado. Doutor em Direito. Presidente da Audiência Provincial de Pontevedra.

José Francisco Teixeira- Professor Titulardo Departamento de Economia Aplicada. Universidade de Vigo.

Lavínia Cavalcanti Lima Cunha- Advogada. Professora da Universidade Federal de Alagoas - UFAL, Brasil.

Luiz Carlos Barbosa de Almeida- Advogado. Especialista em Arbitragem. Membro Câmara de Mediação e Arbitragem de Alagoas - CAMEAL; Primeiro Presidente da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem da OAB/AL.

Marcello Rodante- Advogado colaborativo e Mediador de conflitos.

María Dolores Fernández Fustes- Professora Contratada Doutora de Direito Processual. Universidade de Vigo.

Mariana Almeida- Jurista da DECO.

Mário Frota- Presidente da apDC - Associação Portuguesa de Direito do Consumo.

Pablo Grande Seara- Professor Contratado Doutor de Direito Processual. Universidade de Vigo.

Paulo Duarte- Advogado. Vice-Presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados.

Rute Couto- Assistente Convidada. Instituto Politécnico de Bragança.

Oradores

Ana Esther Castro

Professora Titular do Departamento de Economia Aplicada.
Universidade de Vigo.

Cátia Marques Cebola

Professora Adjunta.
Doutora em Direito.
Instituto Politécnico de Leiria.

Cristiana Teixeira Santos

Doutora em Direito, Ciência e Tecnologia.

Esther Pillado González

Catedrática de Direito Processual.
Universidade de Vigo.

Fernanda Rebelo

Professora Auxiliar.
Doutora em Direito.
Universidade Portucalense.

Fernando Viana

Director do CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo).

Francisco Duarte

Administrador Judicial.

Javier Menénez Estébanez

Magistrado. 
Doutor em Direito. 
Presidente da Audiência Provincial de Pontevedra.

José Francisco Teixeira

Professor Titular do Departamento de Economia Aplicada.
Universidade de Vigo.

Marcello Rodante

Advogado colaborativo e Mediador de conflitos.

María Dolores Fernández Fustes

Professora Contratada Doutora de Direito Processual.
Universidade de Vigo.

Mariana Almeida

Jurista da DECO.

Mário Frota

Presidente da apDC - Associação Portuguesa de Direito do Consumo.

Natália Nunes

Coordenadora do Gabinete de Protecção Financeira da DECO.

Pablo Grande Seara

Professor Contratado Doutor de Direito Processual.
Universidade de Vigo.

Paulo Duarte

Advogado.
Vice-Presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados.

Rute Couto

Assistente Convidada.
Instituto Politécnico de Bragança.

Progama

30 de Março

  • 9h00 - SESSÃO DE ABERTURA

    Agostinho Silva- Vice-Presidente do IPCA.
    Soraia Gonçalves- Directora da ESG do IPCA.
    Irene Portela- Directora do Departamento de Direito da ESG do IPCA.

I – PARADIGMA ACTUAL DO DIREITO DO CONSUMO NA UNIÃO EUROPEIA

  • 09h30 - Conceito de consumidor e direitos dos consumidores.

    Moderador: Carlos Loureiro
    Javier Menéndez Estébanez- Magistrado. Doutor em Direito. Presidente da Audiencia Provincial de Pontevedra.
    Fernanda Rebelo- Professora Auxiliar Doutora em Direito. Universidade Portucalense.
  • 10h30 – Debate
  • 11h00 – Coffee Break
  • 11h15 - Protecção do consumidor – as actuais políticas internas e da União Europeia.

    Moderador: Luiz Carvalho
    Rute Couto- Assistente Convidada. Instituto Politécnico de Bragança.
    Céu Costa- Directora do Centro Europeu do Consumidor em Portugal. 
  • 12h15 - Consumo Colaborativo – um novo desafio para o consumidor? 

    Mariana Almeida- Jurista da DECO.
  • 12h45 - Debate
  • 13h00 - Almoço

II – LITÍGIOS DE CONSUMO E PROCESSO 
Moderador: Suzana Costa

  • 14h30 - Litígios de consumo e processo no ordenamento jurídico espanhol. 

    Pablo Grande Seara- Professor Contratado Doutor de Direito Processual. Universidade de Vigo.
  • 15h15 - Repensar o Processo em litígios de consumo no ordenamento jurídico português.

    Paulo Duarte- Advogado. Vice-Presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados.
  • 16h00 - Litígios transfronteiriços de consumo: a nova Plataforma ODR.

    Cristiana Teixeira Santos- Doutora em Direito, Ciência e Tecnologia.
  • 16h30 – Debate
  • 16h45 - Coffee Break

III – LITÍGIOS DE CONSUMO E ARBITRAGEM 
Moderador: Lurdes Mesquita

  • 17h00 - Sistema Arbitral de Consumo em Espanha 

    Esther Pillado González- Catedrática de Derecho Procesal. Universidade Vigo.
  • 17h30 - Transposição da Directiva 2013/11/EU - Enquadramento jurídico dos mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo em Espanha. 

    María Dolores Fernández Fustes- Professora Contratada Doutora de de Direito Processual. Universidade de Vigo
  • 18:00- Transposição da Directiva 2013/11/EU - Enquadramento jurídico dos mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo en Portugal. 

    Mário Frota- Presidente da apDC - Associação Portuguesa de Direito do Consumo
  • 18h30 - Mediação de Conflitos de Consumo 

    Cátia Marques Cebola- Professora Adjunta Doutora em Direito. Instituto Politécnico de Leiria.
  • 19h00 – Debate

31 de Março

IV – SOBREENDIVIDAMENTO DOS CONSUMIDORES
Moderador: Irene Portela

  • 09h30 - Impacto económico e social do sobreendividamento dos consumidores .

    Ana Esther Castro e José Francisco Teixeira- Professores Titulares do Departamento de Economia Aplicada. Universidade de Vigo.
  • 10h00 - Regime jurídico do sobreendividamento em Portugal.

    Francisco Duarte- Administrador Judicial.
    Natália Nunes- Coordenadora do Gabinete de Protecção Financeira da DECO.
  • 11h00 - A experiência dos Centros de Arbitragem Institucionalizada do Consumo.

    Fernando Viana-Director do CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
  • 11h30 – Justiça Colaborativa nos Litígios de Consumo. 

    Marcello Rodante- Advogado colaborativo e Mediador de conflitos.
  • 12h00 – Debate
  • 12h15 - Coffee Break

V - AS JORNADAS EM REVISTA

  • 12h30 - Lurdes Varregoso Mesquita- Professora Adjunta Doutora em Direito. Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
  • 13h00 - Almoço

VI – COMUNICAÇÕES

  • 14h00 – Apresentação de comunicações

Chamada de Comunicações

A Comissão Científica das I Jornadas Internacionais de Resolução de Litígios de Consumo: Entre o Processo e a Arbitragem, organizadas pelo Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, em colaboração com a Universidade de Vigo, que terão lugar nos dias 30 e 31 de Março, no Campus do IPCA, Barcelos, convida a comunidade académica a participar nos trabalhos das Jornadas através da submissão de comunicações orais e/ou posters que visem a reflexão e a discussão dos temas seguintes:

I – Paradigma Actual do Direito do Consumo na União Europeia 
II – Litígios de Consumo e Processo 
III – Litígios de Consumo e Arbitragem 
IV – Sobreendividamento dos Consumidores

Regras para a submissão de comunicações/posters

1) As propostas de resumos deverão ser enviadas até ao dia 17 de março de 2017.  

2) Apenas serão aceites resumos de trabalhos relacionados com os temas dos painéis indicados na Chamada de Comunicações e que sejam considerados cientificamente relevantes na discussão dos mesmos. 

3) Em especial, é considerado relevante o resultado de pesquisas teóricas e/ou teórico-empíricas, concluídas ou em andamento (resultados parciais) no âmbito de cursos de mestrado, doutoramento ou pós-doutoramento. 

4) A Comissão Científica das Jornadas poderá admitir resumos em co-autoria com mestrandos e licenciados com pós graduação. Será admitido apenas um co-autor por cada trabalho, sendo que pelo menos um deverá ter o título de mestre. 

5) Os resumos deverão ser remetidos através do endereço electrónico litigiosdeconsumo@ipca.pt. No título da mensagem deverá estar indicado o primeiro e último nome do autor (e do co-autor, se houver), bem como o título do trabalho. 

6) A submissão dos resumos das comunicações e/ou posters segue as regras seguintes: 

    a. Fonte Arial 11; espaço 1,5 
    b. Identificação do autor e co-autor (se aplicável) com breve nota curricular (máximo 2 linhas) e indicação do grau e instituição que representa; 
    c. Máximo 300 palavras; 
    d. Indicação de 3 a 5 palavras-chave, separadas por vírgula; 
    e. Os resumos deverão ser escritos em Português ou Espanhol, sendo também aceites em Inglês. 
    f. Os resumos dos trabalhos seleccionados pela Comissão Científica serão apresentados nas Jornadas e serão integrados no Livro de Resumos, com o correspondente ISBN. 
    g. O não cumprimento das normas estabelecidas implica a desclassificação

7) Até ao dia 22 de março de 2017, será dado conhecimento aos candidatos das propostas aceites.

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