O Direito do Consumo tem vindo a ocupar espaço na actividade dos Tribunais Judiciais e Arbitrais. As recentes alterações legislativas, a nível europeu e nacional, impõem a atenção dos profissionais do foro e uma profunda reflexão sobre a melhor forma de encontrar equilíbrios na resolução dos litígios de consumo face à complexidade dos negócios, à abertura dos mercados, à livre circulação e, ainda, ao posicionamento destas questões no espaço europeu de justiça.
A realidade actual e o constante progresso na matéria de litígios de consumo, bem como o impacto das relações de consumo nos particulares e no indivíduo, permitem perspectivar a importância destas questões na formação dos juristas e dos cidadãos.
As I Jornadas Internacionais de Resolução de Litígios de Consumo: Entre o Processo e a Arbitragem, organizadas pelo Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, em colaboração com a Universidade de Vigo, que terão lugar nos dias 30 e 31 de Março, no Campus do IPCA, Barcelos, irão contribuir para o debate de ideias, partilha de conhecimento, busca das melhores soluções legislativas e estudo comparado dos temas considerados mais sensíveis e relevantes no âmbito do Direito do Consumo e da Resolução de Litígios de Consumo.
Direcção do Mestrado em Solicitadoria da ESG
Direcção do Doctorado Gestión y Resolución de Conflictos da Universidade
de Vigo
Irene Portela. Professora Coordenadora Doutora em Direito. Instituto Politécnico
do Cávado e do Ave.
Lurdes Varregoso Mesquita. Professora Adjunta. Doutora em Direito. Instituto
Politécnico do Cávado e do Ave.
Presidência
Esther Pillado González- Catedrática de Direito Processual. Universidade Vigo.
Lurdes Varregoso Mesquita- Professora Adjunta. Doutora em Direito. Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
Ana Esther Castro- Professora Titular do Departamento de Economia
Aplicada. Universidade de Vigo.
Belén Trigo García- Doutora em Direito. Universidade de Santiago de Compostela.
Cátia Marques Cebola- Professora Adjunta. Doutora em Direito. Instituto Politécnico de Leiria.
Cristiana Teixeira Santos- Doutora em Direito, Ciência e Tecnologia.
Esther Pillado González- Catedrática de Direito Processual. Universidade Vigo.
Fernanda Rebelo- Professora Auxiliar - Doutora em Direito. Universidade Portucalense.
Fernando Dias Simões- Professor Auxiliar. Doutor em Direito. Universidade de Macau.
Javier Menénez Estébanez- Magistrado. Doutor em Direito. Presidente
da Audiência Provincial de Pontevedra.
José Francisco Teixeira- Professor Titulardo Departamento de Economia Aplicada. Universidade de Vigo.
Lavínia Cavalcanti Lima Cunha- Advogada. Professora da Universidade Federal de Alagoas - UFAL, Brasil.
Luiz Carlos Barbosa de Almeida- Advogado. Especialista em Arbitragem. Membro Câmara de Mediação e Arbitragem de Alagoas - CAMEAL; Primeiro Presidente da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem da OAB/AL.
Marcello Rodante- Advogado colaborativo e Mediador de conflitos.
María Dolores Fernández Fustes- Professora Contratada Doutora de Direito Processual. Universidade de Vigo.
Mariana Almeida- Jurista da DECO.
Mário Frota- Presidente da apDC - Associação Portuguesa de Direito do Consumo.
Pablo Grande Seara- Professor Contratado Doutor de Direito Processual. Universidade de Vigo.
Paulo Duarte- Advogado. Vice-Presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados.
Rute Couto- Assistente Convidada. Instituto Politécnico de Bragança.
Professora Titular do Departamento de Economia Aplicada.
Universidade de Vigo.
Professora Adjunta.
Doutora em Direito.
Instituto Politécnico de Leiria.
Doutora em Direito, Ciência e Tecnologia.
Catedrática de Direito Processual.
Universidade de Vigo.
Professora Auxiliar.
Doutora em Direito.
Universidade Portucalense.
Director do CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo
(Tribunal Arbitral de Consumo).
Administrador Judicial.
Magistrado.
Doutor em Direito.
Presidente da Audiência Provincial de Pontevedra.
Professor Titular do Departamento de Economia Aplicada.
Universidade de Vigo.
Advogado colaborativo e Mediador de conflitos.
Professora Contratada Doutora de Direito Processual.
Universidade de Vigo.
Jurista da DECO.
Presidente da apDC - Associação Portuguesa de Direito do Consumo.
Coordenadora do Gabinete de Protecção Financeira da DECO.
Professor Contratado Doutor de Direito Processual.
Universidade de Vigo.
Advogado.
Vice-Presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados.
Assistente Convidada.
Instituto Politécnico de Bragança.
A Comissão Científica das I Jornadas Internacionais de Resolução de Litígios de Consumo: Entre o Processo e a Arbitragem, organizadas pelo Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, em colaboração com a Universidade de Vigo, que terão lugar nos dias 30 e 31 de Março, no Campus do IPCA, Barcelos, convida a comunidade académica a participar nos trabalhos das Jornadas através da submissão de comunicações orais e/ou posters que visem a reflexão e a discussão dos temas seguintes:
I – Paradigma Actual do Direito do Consumo na União Europeia
II – Litígios de Consumo e Processo
III – Litígios de Consumo e Arbitragem
IV – Sobreendividamento dos Consumidores
1) As propostas de resumos deverão ser enviadas até ao dia 17 de março
de 2017.
2) Apenas serão aceites resumos de trabalhos relacionados com os temas
dos painéis indicados na Chamada de Comunicações e que sejam considerados
cientificamente relevantes na discussão dos mesmos.
3) Em especial, é considerado relevante o resultado de pesquisas teóricas
e/ou teórico-empíricas, concluídas ou em andamento (resultados parciais)
no âmbito de cursos de mestrado, doutoramento ou pós-doutoramento.
4) A Comissão Científica das Jornadas poderá admitir resumos em co-autoria
com mestrandos e licenciados com pós graduação. Será admitido apenas
um co-autor por cada trabalho, sendo que pelo menos um deverá ter o título
de mestre.
5) Os resumos deverão ser remetidos através do endereço electrónico litigiosdeconsumo@ipca.pt.
No título da mensagem deverá estar indicado o primeiro e último nome do
autor (e do co-autor, se houver), bem como o título do trabalho.
6) A submissão dos resumos das comunicações e/ou posters segue as regras
seguintes:
7) Até ao dia 22 de março de 2017, será dado conhecimento aos candidatos das propostas aceites.